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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

BRASA COMERCIO DE ROUPA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO· OAB ES 011538· CPF 086.***.***-47

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 002977· CPF 116.***.***-15

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 014559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 029759· CPF 108.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASA COMERCIO DE ROUPA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 002977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO· OAB ES 011538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 014559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 029759· CPF 108.***.***-98

Reu:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

BRASA COMERCIO LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASA COMERCIO LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 4.306,40

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

BRASA COMERCIO LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

SAMIRA QUEIROZ CASTELLO· OAB ES 12346· CPF 097.***.***-06

Reu:

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON· OAB ES 17848· CPF 111.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

LEME COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Concedida a Medida Liminar (27/04/2026)

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