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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 123.389,25

Autor

MARCOS ALBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO· OAB SP 342968· CPF 380.***.***-06

Autor:

LUCAS RAMOS TUBINO· OAB SP 202142· CPF 215.***.***-96

Autor:

GABRIELA DE SOUSA NAVACHI· OAB SP 341266· CPF 381.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALBERTO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO· OAB SP 342968· CPF 380.***.***-06

Autor:

LUCAS RAMOS TUBINO· OAB SP 202142· CPF 215.***.***-96

Autor:

GABRIELA DE SOUSA NAVACHI· OAB SP 341266· CPF 381.***.***-23

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIR CAPITAL PARTNERS - GESTAO DE INVESTIMENTOS S/A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIR CAPITAL PARTNERS - GESTAO DE INVESTIMENTOS S/A.

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS BRESCIACPF

LEME INFORMATICA S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU· OAB MG 156392

Autor:

PATRICIA DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 188837· CPF 499.***.***-15

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 21.335,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEME INFORMATICA S.A.CNPJ

LUIZ MARCOS BRESCIACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Outros

SIMONE FALEIROS DE MELO· OAB SP 243321

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 21.335,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEME INFORMATICA S.A.CNPJ

LUIZ MARCOS BRESCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 186.969,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEME INFORMATICA S.A.CNPJ

LUIZ MARCOS BRESCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 186.969,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEME INFORMATICA S.A.CNPJ

LUIZ MARCOS BRESCIACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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