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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Autor

MARIA MIRTES EVANGELISTACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROSANA DO CARMO RIGUICPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MTCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

PRIMEIRO TABELIONATO E REG DE IMOVEIS DE RONDONOPOLISCNPJ

+ 170 outros

Advogados

Autor:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 18851· CPF 342.***.***-87

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ORCATI DORILEO· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.937,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LEMIER LTDA.CNPJ

Reu

SUEILI ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO· OAB DF 60183· CPF 001.***.***-40

Autor:

FADI HASSAN FAYAD KHODR· OAB SP 344210· CPF 372.***.***-09

Reu:

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO· OAB DF 60183· CPF 001.***.***-40

Reu:

FADI HASSAN FAYAD KHODR· OAB SP 344210· CPF 372.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LEMIER LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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