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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 141.543,13

Autor

COMERCIAL LEMOS E BATISTA - LTDA - EPP

Reu

CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA

Outros

JAMYLLA BENTES BARBOSA· OAB PA 29541· CPF 035.***.***-02

LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES· OAB PA 25168· CPF 632.***.***-49

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA· OAB PA 5958· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 22.404.032,97

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.404.032,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIROCPF

MARCOS ARAO MONTEIRO BATISTACPF

COMERCIAL LEMOS E BATISTA - LTDA - EPP

Advogados

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.666,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - MECNPJ

VANDERLEI LEMOS GASPARCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 19.666,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - MECNPJ

VANDERLEI LEMOS GASPARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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