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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIALIZADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (987068)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 7419442 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 17216152 )

Reu

RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIORCPF

ELIDA CARMO DA SILVA PASSOSCPF

JULIANA CURTY SACRAMENTOCPF

FRANCIANE CURTY FERREIRACPF

HARRISSON SILVA BASTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· CPF 029.***.***-50

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

MURILO MARQUES· OAB RJ 90467· CPF 205.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

PISOM DIST E COM DE P EIRELI MECNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.227.425,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PISOM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

PROCURADOR(A)-REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO GONCALO

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

PROCURADOR(A)-REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (08/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.915,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

RENATA BRANDAO SIMOESCPF

RENE RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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