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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.542,32

Autor

LILIA LENA MARTINS LEALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 3.542,32

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

LILIA LENA MARTINS LEALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

LILIA LENA MARTINS LEALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Reu:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

LILIA LENA MARTINS LEALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Reu:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 14.257,19

Autor

PAULO JORGE CAMARA LEALCPF

LILIA LENA MARTINS LEALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE MENDONCA ROCHA MONTEIRO· OAB PA 17894· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

RENAN NORMANDO FIOCK DA SILVA· CPF 001.***.***-70

Autor:

JORGE MIGUEL CALANDRINI DE AZEVEDO NETO· OAB PA 33495· CPF 029.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JORGE CAMARA LEAL em 16/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 15.329,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LENI FRANCISCA LEALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA

Reu:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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