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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVA

LENIR ALVES LOPESCPF

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Reu:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO DA CRUZ GUEDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVA

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Autor:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 3.369,07

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LENIR FERREIRA DAS NEVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 22.899,90

Autor

ELENICE DE LIMACPF

Reu

CONSUL

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAFAEL CRUZ· OAB SE 12517· CPF 068.***.***-04

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 (21/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1 (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 390,72

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246111596 (Custas Finais ou Complementares) (30/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 22.656,38

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.656,38

Autor

LENIR CALISTOCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024 (25/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 20.864,16

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.864,16

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN3CIV1 (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 97450· CPF 009.***.***-76

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Reu:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 97450· CPF 009.***.***-76

Reu:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 97450· CPF 009.***.***-76

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Reu:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 97450· CPF 009.***.***-76

Reu:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

PARANÁ BANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Autor:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Reu:

JAQUELINE LUNKES· OAB RS 097450· CPF 009.***.***-76

Reu:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Reu:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Reu:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CALISTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Autor:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Autor:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

Reu:

MARIELE BREMM· OAB RS 126535· CPF 030.***.***-18

Reu:

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO· OAB RS 112144· CPF 033.***.***-07

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 083063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017578-36.2023.8.21.0029/RS RELATOR: MARTA MARTINS MOREIRA AUTOR: LENIR CALISTO ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS VASCELLO (OAB RS112144) ADVOGADO(A): MARIELE BREMM (OAB RS126535) ADVOGADO(A): JAQUELINE LUNKES (OAB RS097450) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) ATO ORDINAT... (04/08/2025)

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