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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ALENCAR SOUSA PINHEIRO

WERLES SOUSA PINHEIRO

PITAGORAS SOUSA PINHEIRO

Advogados

Reu:

VERA LÚCIA DE JESUS CABRAL· OAB GO 54699

Outros

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA· OAB GO 17673· CPF 066.***.***-72

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR· OAB GO 24761· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Juntada de Documento (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVA

LENIR ALVES LOPESCPF

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Reu:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO DA CRUZ GUEDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVA

JOAO DA CRUZ GUEDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Autor:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 3.369,07

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LENIR FERREIRA DAS NEVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 22.899,90

Autor

ELENICE DE LIMACPF

Reu

CONSUL

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAFAEL CRUZ· OAB SE 12517· CPF 068.***.***-04

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2022)

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