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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANA LUISA SILVA OLIVEIRACPF

ANA LUISA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES· OAB ES 19063· CPF 020.***.***-16

Reu:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Reu:

FERNANDA CEZAR MARTINS· OAB ES 34075· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.145,04

Autor

LENIRA FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LENIRA FREITAS SANTOS em 07/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 44.366,80

Autor

LENIRA FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Outros

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Lenira Freitas Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277-A) Advogado: Daniela Ferreira Quadros Couto (OAB:BA12007-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001164-40.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Rec... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 44.366,80

Autor

LENIRA FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277

Autor:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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