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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 23.239,12

Autor

LEO RICARDO AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA· OAB SC 057813· CPF 098.***.***-05

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (03/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

Reu

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ DE OLIVEIRA GAVIRA· OAB BA 27566· CPF 307.***.***-60

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA· OAB BA 44122· CPF 801.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Edicarlos Coutinho Barbosa Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Testemunha: Jairo Pires Machado Testemunha: Sidiney Da Silva Pereira Vitima: Vivalmierisson Goncalves De Oliveira Testemunha: Gildete Rosa De Oliveira Testemunha: Carlos Barbosa Silva Testemunha: Wilson De Jesus Souza Testemunha: Ozeias Silva De J... (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEVALDO BANDEIRA

ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

MARIANA DA SILVA MELO· OAB PE 51941· CPF 041.***.***-60

Outros

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59. (16/05/2026)

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