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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 23.239,12

Autor

LEO RICARDO AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

MARCELO MAY RENGEL· OAB SC 030062· CPF 747.***.***-68

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA· OAB SC 057813· CPF 098.***.***-05

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (03/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 157.514,29

Autor

MARCELO CALAZANS URBANCPF

Reu

MARIAN CALAZANS URBANCPF

RICARDO LEO URBANCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Reu:

HELEN BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 23789· CPF 813.***.***-87

Reu:

NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA· OAB BA 33672· CPF 935.***.***-00

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 104.486,62

Autor

MARIAN CALAZANS URBANCPF

RICARDO LEO URBANCPF

Reu

MARCELO CALAZANS URBANCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ALBAN ZANCHETTA· OAB BA 28289· CPF 018.***.***-98

Autor:

HELEN BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 23789· CPF 813.***.***-87

Autor:

NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA· OAB BA 33672· CPF 935.***.***-00

Reu:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIAN CALAZANS URBAN em 24/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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