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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 154.123,37

Reu

C P XAVIER E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CACIELE DE LIMA PINTO VAN MAERCKE· OAB PA 6914· CPF 779.***.***-15

Reu:

ANDREA OYAMA NAKANOME· OAB PA 16503· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 154.123,37

Autor

SANTO ANTONIO BARROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

C P XAVIER E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CACIELE DE LIMA PINTO VAN MAERCKE· OAB PA 6914· CPF 779.***.***-15

Reu:

ANDREA OYAMA NAKANOME· OAB PA 16503· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 225.941,11

Autor

CERAMICA SANTO ANTONIO FABRICAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO· OAB PA 19709· CPF 007.***.***-79

Reu:

BRUCI MAURICIO RODRIGUES XAVIER· OAB PA 29804· CPF 511.***.***-49

Reu:

ANA PAULA VIEIRA DA IGREJA· OAB PA 29972· CPF 871.***.***-20

Outros

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 225.941,11

Autor

CERAMICA SANTO ANTONIO FABRICAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO· OAB PA 19709· CPF 007.***.***-79

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANA PAULA VIEIRA DA IGREJA· OAB PA 29972· CPF 871.***.***-20

Reu:

BRUCI MAURICIO RODRIGUES XAVIER· OAB PA 29804· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Reu

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

T B FERNANDES EIRELICNPJ

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Reu:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.705.032,00

Autor

ROSA MARIA BARROS DA SILVACPF

JOSE PEREIRA SILVACPF

Reu

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDBCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO· OAB PA 33616· CPF 039.***.***-73

Reu:

MAURO GOMES DE BARROS· OAB PA 9113· CPF 559.***.***-53

Outros

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.705.032,00

Autor

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDBCNPJ

Reu

ROSA MARIA BARROS DA SILVACPF

JOSE PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

MAURO GOMES DE BARROS· OAB PA 9113· CPF 559.***.***-53

Reu:

ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO· OAB PA 33616· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.404.000,00

Autor

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO· OAB PA 19709· CPF 007.***.***-79

Autor:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Autor:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Reu

T B FERNANDES EIRELICNPJ

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Reu

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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