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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO BALBINOTICPF

CECILIA GUESSERCPF

GILMAR FROZZACPF

GILMAR JOAO CALZACPF

HERMES MAZZOCOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA· OAB SC 019456· CPF 892.***.***-91

Autor:

MAGALI CRISTINE BISSANI· OAB SC 008954· CPF 716.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ANTONIO BALBINOTI APELANTE: CECILIA GUESSER APELANTE: GILMAR FROZZA APELANTE: GILMAR JOAO CALZA APELANTE: HERMES MAZZOCO APELANTE: INES DECKER PAULI APELANTE: LEONIR LEOCIR ZAFFARI APELANTE: NEOCIR MELERE APELANTE: NILDA BRUNETTO APELANTE: OTILIA ELSA KIRSTEN APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: OS MESMOS EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Eliza Maria Strapazzon, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0004460-61.2009.8.24.0037, em que são pa... (22/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2013

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BALBINOTICPF

CECILIA GUESSERCPF

GILMAR FROZZACPF

GILMAR JOAO CALZACPF

HERMES MAZZOCOCPF

+ 15 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAGALI CRISTINE BISSANI· OAB SC 008954· CPF 716.***.***-91

Autor:

JULIANO SOUZA· OAB SC 019456· CPF 892.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604 (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HENRIQUE WILLHAN CIENCIAS MARTINSCPF

DEIVID WESLEY DE SOUZA SALDANHA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 14.500,00

Autor

JOAO PAULO ARAUJO BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ROBERTO LADEIRA DE LIMACPF

ROBERTO LADEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

JACKSON MAGUILA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MA 22850· CPF 024.***.***-24

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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