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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 143.007,24

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSACPF

Reu

BC COMERCIO DE VEICULO EIRELI (VITRINE VEICULOS_CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 143.007,24

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSACPF

Reu

BC COMERCIO DE VEICULO EIRELI (VITRINE VEICULOS_CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSA

Reu

BC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (VITRINE VEíCULOS)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 511/513. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários tamb... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSA

Reu

BC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (VITRINE VEíCULOS)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSA

Reu

EDSON LUIZ MAINARDESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA HANKE· OAB PR 63360· CPF 026.***.***-61

Autor:

MÁRCIO ROBERTO PORTELA· OAB PR 26649· CPF 926.***.***-30

Autor:

EDSON LUIZ MAINARDES· OAB PR 91445· CPF 287.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA HANKE· OAB PR 63360· CPF 026.***.***-61

Reu:

MÁRCIO ROBERTO PORTELA· OAB PR 26649· CPF 926.***.***-30

Reu:

EDSON LUIZ MAINARDES· OAB PR 91445· CPF 287.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEONARDO ALVES DA ROSA

Advogados

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSE ALVES ROSACPF

LEONARDO ALVES ROSACPF

MANOEL ALVES ROSACPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES ROSACPF

Reu

ROBERTO SANTOS FERREIRA CARVALHO

Outros

JOSE VICENTE DE BARROS· OAB MG 54281· CPF 386.***.***-20

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 120563· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES ROSACPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES ROSACPF

MANOEL ALVES ROSACPF

JOSE ALVES ROSACPF

Reu

ROBERTO SANTOS FERREIRA CARVALHO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS

Reu:

JOSE VICENTE DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES ROSACPF

JOSE ALVES ROSA

LEONARDO ALVES ROSA

MANOEL ALVES ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTO SANTOS FERREIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 120563· CPF 074.***.***-56

Autor:

JOSE VICENTE DE BARROS· OAB MG 54281· CPF 386.***.***-20

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 120563· CPF 074.***.***-56

Reu:

JOSE VICENTE DE BARROS· OAB MG 54281· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES ROSACPF

JOSE ALVES ROSA

LEONARDO ALVES ROSA

MANOEL ALVES ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBERTO SANTOS FERREIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 120563· CPF 074.***.***-56

Autor:

JOSE VICENTE DE BARROS· OAB MG 54281· CPF 386.***.***-20

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 120563· CPF 074.***.***-56

Reu:

JOSE VICENTE DE BARROS· OAB MG 54281· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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