LEONARDO ANTONIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO ANTONIO MARTINS

EDSON ANASTACIO PACHECO

Outros

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ANASTACIO PACHECO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDSON ANASTACIO PACHECO

Advogados

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Último movimento: Autos recebidos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; EDSON ANASTÁCIO PACHECO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; EDSON ANASTÁCIO PACHECO; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf. decisão de ordem 32. Adv - STEPHAN FERNANDES SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON ANASTÁCIO PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; EDSON ANASTÁCIO PACHECO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; EDSON ANASTÁCIO PACHECO; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf. decisão de ordem 32. Adv - STEPHAN FERNANDES SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (02/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 67.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Reu

ISMAEL FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZA DE FREITAS

Reu:

MILTON GONAALVES NETO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MILTON GONÇALVES NETO· OAB GO 065307

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Advogados

Autor:

MILTON GONCALVES NETO· CPF 429.***.***-67

Reu:

FRANCIELE DE KASSIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISMAEL FERREIRA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

ISMAEL FERREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MILTON GONÇALVES NETO· OAB GO 065307

Reu:

LEONARDO ANTONIO MARTINS FARINA· OAB GO 63627

Reu:

MILTON GONÇALVES NETO· OAB GO 65307

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MILTON GONÇALVES NETO· OAB GO 065307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Avenida Universitária, Quadra 07, Lote 12, s/n Residencial, R. Tocantins, GO, 75909-468, Tel: (64) 3611-8700 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MARIA CAROLINA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO AUGUSTO MESSIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Reu:

BRUNO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 33886· CPF 901.***.***-72

Último movimento: ARQUIVAMENTO DO FEITO (01/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO VERDE GOIAS - IPARVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO MARTINS FARINA· OAB GO 63627

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO VERDE GOIAS - IPARVCNPJ

Reu

LUCIENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAVÍNIA FERREIRA SILVA· OAB GO 67243

Outros

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Último movimento: 17/07/2025 (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO VERDE - ASSISTENCIA

Reu

LUCIENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAVÍNIA FERREIRA SILVA· OAB GO 67243

Autor:

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Reu:

LAVÍNIA FERREIRA SILVA· OAB GO 67243

Reu:

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANDIRA DA SILVA MARCOMINCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO MARTINS FARINA· OAB GO 63627

Último movimento: Cálculo de Custas (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 38.373,91

Autor

EXTINTORES ATUAL LTDACNPJ

Reu

JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO MARTINS FARINA· OAB GO 63627

Último movimento: Processo Arquivado (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 67.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Reu

ISMAEL FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZA DE FREITAS

Reu:

MILTON GONAALVES NETO

Outros

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

MILTON GONÇALVES NETO· OAB GO 65307

Último movimento: Ato Ordinatório (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Advogados

Autor:

MILTON GONCALVES NETO· CPF 429.***.***-67

Reu:

FRANCIELE DE KASSIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 2.392.770,55

Último movimento: Juntada de Documento (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ATHILA FARINACPF

Advogados

Reu:

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Reu:

KANNANDRA FERREIRA FARINA· OAB GO 57103

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Serranópolis - GO Gabinete da Juíza Endereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000 Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 1... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ATHILA FARINACPF

Advogados

Reu:

LOYANNE QUEIROZ DE MATOS· OAB GO 63627

Reu:

KANNANDRA FERREIRA FARINA· OAB GO 57103

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Serranópolis - GO Gabinete da Juíza Endereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000 Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 1... (25/05/2026)

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