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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDA LECACPF

Reu

ENRIQUE ANTONIO LIBERONA ARRIAGADACPF

Outros

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS· OAB SP 166334· CPF 257.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRIQUE ANTONIO LIBERONA ARRIAGADACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRIQUE ANTONIO LIBERONA ARRIAGADACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Definitivo (16/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 121.646,58

Autor

RUBILAR ANTONIO DA SILVEIRACPF

DIDIA CLAIR REIS DA SILVEIRACPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Autor:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51884029620258217000/TJRS (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 121.646,58

Autor

RUBILAR ANTONIO DA SILVEIRACPF

DIDIA CLAIR REIS DA SILVEIRACPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Autor:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIDIA CLAIR REIS DA SILVEIRACPF

RUBILAR ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Reu:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Reu:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Expedida/Certificada (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIDIA CLAIR REIS DA SILVEIRACPF

RUBILAR ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Reu:

ROMUALDO TADEU KIST· OAB RS 090100· CPF 334.***.***-10

Reu:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

DANIEL RAMOS FREIRE· OAB RS 082853· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017084-37.2018.8.21.0001/RS RELATOR: NATASHA KOLINSKI VIELMO CAMERA AUTOR: DIDIA CLAIR REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROMUALDO TADEU KIST (OAB RS090100) ADVOGADO(A): DANIEL RAMOS FREIRE (OAB RS082853) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) AUTOR: RUBILAR ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROMUALDO TADEU KIST (OAB RS090100) ADVOGADO(A): DANIEL RAMOS FREIRE (OAB RS082853) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CA... (19/05/2025)

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