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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

Outros

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.450,00

Autor

MIGUEL ANAEL DA SILVA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

GLEICE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DOS REIS DA CUNHA· OAB RJ 198194· CPF 130.***.***-57

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148770· CPF 037.***.***-99

Autor:

BIA CARDOSO CORREA· CPF 263.***.***-46

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI· OAB RJ 72588· CPF 987.***.***-68

Reu:

GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA· OAB RJ 35271· CPF 496.***.***-72

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148770· CPF 037.***.***-99

Reu:

DR. JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA· OAB RJ 149153· CPF 106.***.***-64

Reu:

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 187068· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 206018· CPF 120.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI· OAB RJ 72588· CPF 987.***.***-68

Reu:

GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA· OAB RJ 35271· CPF 496.***.***-72

Reu:

RENATTA BACHINI HAMACHER· OAB RJ 85859· CPF 015.***.***-20

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO· OAB RJ 45513· CPF 432.***.***-20

Reu:

ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES· OAB RJ 164061· CPF 107.***.***-67

Reu:

CORINA DA CONCEICAO SIMOES· CPF 095.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 19.320,07

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (04/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.320,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA· OAB SP 236534· CPF 250.***.***-25

Autor:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA· OAB SP 152187· CPF 128.***.***-47

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148770· CPF 037.***.***-99

Reu:

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 187068· CPF 105.***.***-59

Reu:

LETICIA LONGO TORRENTE· OAB SP 475131· CPF 312.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 19.320,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA· OAB SP 152187· CPF 128.***.***-47

Autor:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA· OAB SP 236534· CPF 250.***.***-25

Autor:

LETICIA LONGO TORRENTE· OAB SP 475131· CPF 312.***.***-09

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148770· CPF 037.***.***-99

Reu:

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 187068· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 130.159,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 158797· CPF 056.***.***-57

Autor:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO· OAB RJ 45513· CPF 432.***.***-20

Reu:

ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES· OAB RJ 164061· CPF 107.***.***-67

Reu:

LEILIANE GUIMARAES DE SANT ANA· OAB RJ 148827· CPF 053.***.***-40

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148770· CPF 037.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 117013· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

CORINA DA CONCEICAO SIMOES· OAB RJ 131486· CPF 095.***.***-46

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081) (16/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 130.159,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Autor:

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 158797· CPF 056.***.***-57

Reu:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB RJ 233476· CPF 166.***.***-40

Reu:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOSE MARCIO DA SILVA· OAB RJ 73916· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 130.159,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 158797· CPF 056.***.***-57

Autor:

RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 140623· CPF 085.***.***-28

Reu:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB RJ 233476· CPF 166.***.***-40

Reu:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOSE MARCIO DA SILVA· OAB RJ 73916· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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