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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO BURTI JUNQUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 49806· CPF 685.***.***-04

Outros

ANDRE DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEONARDO BRAZCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Autor:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEONARDO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Autor:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BRAZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Autor:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Reu:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Reu:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Certidão de Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BRAZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Autor:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Reu:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Reu:

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 250313· CPF 137.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001331-93.2024.4.02.5109/RJ IMPETRANTE: LEONARDO BRAZ ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ250313) ADVOGADO(A): LILIANA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ166849) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos. (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 21.716,17

Autor

RITA DE CASSIA COELHO BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 4.881,00

Autor

ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA BASILIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 31.293,42

Autor

MARIA DAS GRACAS GOMES COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 101.761,67

Autor

LUIZ CARLOS PINTO PEREIRACPF

Reu

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBORIO· OAB RJ 154396· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAHÃO ROZA GOMESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZAO)

MARCELO VERLY

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

Outros

CLAUDIA ALVES ARAUJO· OAB RJ 79896

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAHAO ROZA GOMES

Reu

MARCELO VERLY LEMOS

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHÃO ROZA GOMESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZAO)

MARCELO VERLY

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Autor:

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

Autor:

ARIADNE BRUST FERNANDES· OAB RJ 112581· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

Reu:

ARIADNE BRUST FERNANDES· OAB RJ 112581· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHÃO ROZA GOMESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZAO)

MARCELO VERLY

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Autor:

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

Autor:

ARIADNE BRUST FERNANDES· OAB RJ 112581· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

SINVAL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 41184· CPF 107.***.***-53

Reu:

ARIADNE BRUST FERNANDES· OAB RJ 112581· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de apelação do 2º e 3º réus do ID 785 é tempestivo, com custas recolhidas corretamente. Ao autor e 1º e 4º réus para que se manifestem em contrarrazões. (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 36.301,92

Autor

REGINA HELANY DE AMILCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 23.978,52

Autor

RAFAEL COELHO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 11.891,46

Autor

BRUNO ROCHA MAGLIANOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROCHA MAGLIANO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROCHA MAGLIANOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Reu:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807927-62.2023.8.19.0037. AUTOR: BRUNO ROCHA MAGLIANO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Despacho Dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 25 de abril de 2025. SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: PROCEDIMENTO DO... (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROCHA MAGLIANOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRAZ PENNA· OAB RJ 144548· CPF 029.***.***-51

Reu:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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