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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

KLEBER DO NASCIMENTO PEREIRACPF

HERMANNY HUMPHREY LIMA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

20/04/2009

Valor

R$ 236.665,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200366-11.2009.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 SENTENÇA 1. Reproduzo o relatório da sentença originalmente proferida nestes autos (Id. 77053274): “Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, originalmente proposta pelo Ministério Público do Estado d... (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 236.665,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - 60 PROMOTORIA DE JUSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

VICENTE PEREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

IONE RIBEIRO DE MOURACPF

LEVI ALVES DA SILVACPF

MARIA MODESTA DOS SANTOS SILVACPF

ANTENOR JERONIMO DE MOURACPF

FRANCISCO JOSE PALHANO SILVACPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 7305· CPF 012.***.***-28

Reu:

VINICIUS DAVI REINALDO DE MOURA· CPF 012.***.***-21

Reu:

THIAGO CEZAR COSTA AVELINO· OAB RN 6157· CPF 010.***.***-33

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Reu:

RENSEMBRINK ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 5417· CPF 035.***.***-61

Reu:

RAQUEL ANDREIA DE SOUZA· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 56.163,83

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

AUTO POSTO KIMBAU LTDACNPJ

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

IMBAU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Outros

FLAVIO FLORES JUNIOR· OAB PR 54248· CPF 020.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Autor:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Autor:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 13.757,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE TELEMACO BORBA

Reu

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Outros

SAMUEL MENDES BATISTA· OAB PR 49127

MARCO ANTONIO GROTT· OAB PR 34317· CPF 005.***.***-74

FLAVIO FLORES JUNIOR· OAB PR 54248· CPF 020.***.***-73

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/05/2026)

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