Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO BARBOSA DO AMARALCPF

GARY FRANCISCO MARQUESCPF

JOSE MARIA DE BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· CPF 701.***.***-04

Autor:

THALES JOSE JAYME· CPF 270.***.***-34

Autor:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Autor:

ALLAN HAHNEMANN FERREIRA· CPF 935.***.***-49

Autor:

DIOGO JORGE MEDEIROS MARQUES· OAB GO 56656· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CACILDO BARBOSA DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

GABRIEL CARVALHO LIMA· OAB GO 37885· CPF 025.***.***-79

Reu:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Reu:

ALLAN HANHNEMANN FERREIRA· OAB GO 24288· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3081487/GO (2025/0410289-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CACILDO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADOS: THALES JOSÉ JAYME - GO009364 PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: MANOEL MENDES DE OLIVEIRA CORRÉU: GARY FRANCISCO MARQUES CORRÉU: JOSÉ MARIA DE BASTOS CORRÉU: LEONARDO DE FREITAS PEREIRA CORRÉU: FABIANO ALVES CARDOSO DESPACHO Observando detidamente os autos, verifiquei... (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CACILDO BARBOSA DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

GABRIEL CARVALHO LIMA· OAB GO 37885· CPF 025.***.***-79

Reu:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Reu:

ALLAN HANHNEMANN FERREIRA· OAB GO 24288· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 2.900,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO DE FREITAS PEREIRACNPJ

LEONARDO DE FREITAS PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.900,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO DE FREITAS PEREIRACPF

LEONARDO DE FREITAS PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 18082· CPF 589.***.***-91

Autor:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB GO 29316· CPF 923.***.***-00

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

FERNANDO SILVA SANCHES· OAB RJ 206966· CPF 118.***.***-30

VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS· OAB RJ 213070· CPF 140.***.***-21

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CELSO RICARDO CORREA DE OLIVEIRA

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

WELLINGTON INACIO DOS SANTOS

ROBSON DE LIMA BRITTES

LUCAS FURTADO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS· OAB RJ 205080· CPF 055.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ· OAB RJ 188392· CPF 099.***.***-57

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MARCIO FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 135933· CPF 072.***.***-03

CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 189580· CPF 127.***.***-27

ICEK BRYAN ROJTENBERG· OAB RJ 157705· CPF 051.***.***-02

MARCELINO DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 184325· CPF 589.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA

LUCAS FURTADO DA SILVA

WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS

PATRICK SILVA DOS SANTOS

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RODOLFO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

FLAVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO

DANIEL SANTOS FLORENCIO

JOANDERSON AUGUSTO MORAES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOICE BICUDO DE CASTRO· OAB RJ 228054· CPF 140.***.***-16

Reu:

JADIR DE SOUSA· OAB RJ 69841· CPF 377.***.***-00

Reu:

MICHEL LIMA DE BRITO· OAB RJ 245440· CPF 115.***.***-55

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS· OAB RJ 152946· CPF 076.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

MAILTON VASCONCELOS DE FREITAS· OAB RJ 237003

LUCIENE DUTRA SALGADO· OAB RJ 177189· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANDERSON AUGUSTO MOORAES DA SILVA

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

FLAVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAELA DIAS TEODORO· OAB RJ 207504· CPF 131.***.***-23

Autor:

ANDERSON DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 100997· CPF 073.***.***-59

Autor:

PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR· OAB RJ 253023· CPF 130.***.***-71

Autor:

MICHEL LIMA DE BRITO· OAB RJ 245440· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODOLFO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

FLAVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO

DANIEL SANTOS FLORENCIO

JOANDERSON AUGUSTO MORAES DA SILVA

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IVANA SILVA FRAGACPF

MARIA DAS DORES SILVA FRAGACPF

VANESSA SILVA FRAGA

MARIA DAS DORES SILVA FRAGA

Outros

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE· OAB RJ 169774

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 219563· CPF 006.***.***-50

ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 67889· CPF 839.***.***-30

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 51777· CPF 500.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

Reu

IVANA SILVA FRAGA

VANESSA SILVA FRAGA

MARIA DAS DORES SILVA FRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AquisiçãoImissão na Posse

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

Reu

IVANA SILVA FRAGACPF

MARIA DAS DORES SILVA FRAGA

VANESSA SILVA FRAGA

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 219563· CPF 006.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 51777· CPF 500.***.***-91

Autor:

GUILHERME ARAUJO MARTINS· OAB RJ 172270· CPF 102.***.***-28

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE· OAB RJ 169774· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 219563· CPF 006.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 51777· CPF 500.***.***-91

Reu:

GUILHERME ARAUJO MARTINS· OAB RJ 172270· CPF 102.***.***-28

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE· OAB RJ 169774· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA DE FREITAS

Reu

IVANA SILVA FRAGACPF

MARIA DAS DORES SILVA FRAGA

VANESSA SILVA FRAGA

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 219563· CPF 006.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 51777· CPF 500.***.***-91

Autor:

GUILHERME ARAUJO MARTINS· OAB RJ 172270· CPF 102.***.***-28

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE· OAB RJ 169774· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 219563· CPF 006.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 51777· CPF 500.***.***-91

Reu:

GUILHERME ARAUJO MARTINS· OAB RJ 172270· CPF 102.***.***-28

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE· OAB RJ 169774· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão (21/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal