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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.066.443,01

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IARA APARECIDA ALVES COSTACPF

PAULO HENRIQUE RODRIGUESCPF

MARCOS PORTES RODRIGUESCPF

RODRIGO RODRIGUES ALVESCPF

EVA LUCIA PORTES ALVESCPF

+ 17 outros

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX ALVES VIEIRA

LEONARDO MARTINS ALVES

PAULO LOPES DA FONSECA

Outros

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589· CPF 082.***.***-70

RAIANE FERREIRA SOUSA· OAB MG 177794· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX ALVES VIEIRACPF

PAULO LOPES DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO MARTINS ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO MARTINS ALVESCPF

Outros

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Reu

BRUNO SOARES FONSECA

LEONARDO MARTINS ALVES

Advogados

Autor:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Reu

BRUNO SOARES FONSECA

LEONARDO MARTINS ALVES

Advogados

Autor:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MARTINS ALVES

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO MARTINS ALVES DE SOUSACPF

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA MENDES

Advogados

Reu:

BRUNO MARIANO DE SOUSA· OAB GO 31788

Reu:

TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA· OAB GO 582025

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO MARTINS ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARIANO DE SOUSA· OAB GO 31788· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO MARTINS ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARIANO DE SOUSA· OAB GO 31788· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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