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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 6.646,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 6.646,78

Autor

ROSIANA GARCIA MARVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 2.827,05

Autor

ROSIANA GARCIA MARVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 2.827,05

Autor

ROSIANA GARCIA MARVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GERUSA MARVILA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ESCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON VARGAS WANDERMUREN· OAB ES 12241· CPF 081.***.***-70

Reu:

JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS· OAB ES 9978· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

GERUSA MARVILA GARCIACPF

ADENILSON ALVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

EDMILSON GARIOLLI· OAB ES 5887· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADENILSON ALVES GARCIACPF

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

GERUSA MARVILA GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GERUSA MARVILA GARCIACPF

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADENILSON ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON GARIOLLI· OAB ES 5887· CPF 249.***.***-72

Reu:

EDMILSON GARIOLLI· OAB ES 5887· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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