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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 30.300,00

Autor

LEONARDO MATOS SILVACPF

Reu

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI CASTRO LIMA· OAB MA 21085· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 30.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MATOS SILVA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 30.300,00

Autor

LEONARDO MATOS SILVACPF

Reu

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI CASTRO LIMA· OAB MA 21085· CPF 057.***.***-02

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELISANGELA SOARES SILVACPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S ACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

AUREA DA COSTA MOURA· OAB RJ 181872· CPF 069.***.***-21

Reu:

VANESSA DAVID SANTOS· OAB BA 25237· CPF 803.***.***-59

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Reu:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA DA COSTA MOURACPF

ELISANGELA SOARES SILVA

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHOCPF

Reu

LEONARDO MATOS DA SILVA

LUCAS CAVALCANTE ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS CAVALCANTE ROCHA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A

VANESSA DAVID SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA DAVID SANTOS· OAB BA 25237· CPF 803.***.***-59

Autor:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Autor:

AUREA DA COSTA MOURA· OAB RJ 181872· CPF 069.***.***-21

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DAVID SANTOS· OAB BA 25237· CPF 803.***.***-59

Reu:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Reu:

AUREA DA COSTA MOURA· OAB RJ 181872· CPF 069.***.***-21

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELICA BRAGA DE OLIVEIRA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA· OAB ES 21267· CPF 052.***.***-36

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 702.473,57

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Autor:

BIANCA FRIGERI CARDOSO· CPF 056.***.***-80

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 702.473,57

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 14.879,00

Autor

CLAUDIANE DE OLIVEIRA CORREIA SANTANACPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S ACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS· OAB MA 10729· CPF 014.***.***-62

Autor:

ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS· OAB MA 10054· CPF 011.***.***-90

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS

Reu

LEONARDO MATOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS· OAB MA 10054· CPF 011.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS· OAB MA 10729· CPF 014.***.***-62

Reu:

ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS· OAB MA 10054· CPF 011.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS· OAB MA 10729· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Definitivo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

RILDO MACEDO LIMACPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S ACPF

Advogados

Autor:

MARIA THERESA PESSOA LIMA· OAB MA 4142· CPF 255.***.***-97

Autor:

IANNA PESSOA LIMA· OAB MA 15728· CPF 021.***.***-94

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· CPF 085.***.***-63

Outros

RODRIGO PENA DOMINGUES· OAB BA 37498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA THERESA PESSOA LIMACPF

Reu

LEONARDO MATOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA THERESA PESSOA LIMA· OAB MA 4142· CPF 255.***.***-97

Autor:

RODRIGO PENA DOMINGUES· OAB BA 37498· CPF 088.***.***-89

Reu:

MARIA THERESA PESSOA LIMA· OAB MA 4142· CPF 255.***.***-97

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Reu:

RODRIGO PENA DOMINGUES· OAB BA 37498· CPF 088.***.***-89

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 18.358,92

Autor

NAYLA BELCHIOR DE SOUSA MEDEIROSCPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FAGNNER PIRES DE SOUSA· OAB PI 8960· CPF 934.***.***-72

Reu:

JOSEANE DE SA SEPULVEDA TUPINAMBA· OAB PI 7020· CPF 011.***.***-81

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· CPF 085.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYLA BELCHIOR DE SOUSA MEDEIROSCPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FAGNNER PIRES DE SOUSA· OAB PI 8960· CPF 934.***.***-72

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Reu:

JOSEANE DE SA SEPULVEDA TUPINAMBA· OAB PI 7020· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BRAZ PEREIRACPF

Reu

GOULART VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA MECNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

MARLENE DE ASSIS SILVA· OAB RJ 66663· CPF 232.***.***-53

DANIELI DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 141969· CPF 075.***.***-35

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Reu

GOULART VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA MECNPJ

ROBERTO BRAZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Autor:

ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 174433· CPF 121.***.***-38

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARLENE DE ASSIS SILVA· OAB RJ 66663· CPF 232.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/11/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL LIMA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHACPF

MARINILZA ALVES CUNHA MATIASCPF

Advogados

Autor:

EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB RJ 46837· CPF 512.***.***-72

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB RJ 134806· CPF 085.***.***-63

Autor:

MARCIO JOSE VIDEIRA· OAB RJ 80817· CPF 016.***.***-21

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO GOMES· OAB RJ 72155· CPF 929.***.***-06

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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