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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO LUAN DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PI 9654· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59. (20/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO EUDES MARTINS

FRANCISCO EUDES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA· OAB MA 4248· CPF 104.***.***-00

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO EUDES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.231,97

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

GABRIELA CRAVO E CANELA PENSAO COMERCIAL LTDACNPJ

LEONARDO MENDES DA CRUZ CONCEICAOCPF

SANDRA JUREMA MENDES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VANESSA ALVES DE MELO MOURA· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/05/2026)

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