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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX RODRIGO DE AGUIARCPF

ANDERSON VALENTINO COSTACPF

Advogados

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO· OAB MG 121221· CPF 111.***.***-60

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

SIMON MATTHEW CLAYTONCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS TORTIMA· OAB RJ 022892· CPF 239.***.***-72

Reu:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE CARVALHO FERNANDES· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDGARD VIEIRA DIAS NETO· OAB RJ 198734· CPF 083.***.***-65

Reu:

CLARA GONZALEZ CID· OAB RJ 234051· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

SERGIO FERNANDES GRANJACPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

ANA CELESTE ALVES BESSACPF

AURELIO GONCALVES MARQUESCPF

CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVACPF

RICARDO TINDO RIBEIRO SECCOCPF

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE LOFIEGO· OAB RJ 080672· CPF 767.***.***-91

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 108754· CPF 574.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 108919· CPF 006.***.***-46

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 013645· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 869 (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSACPF

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

ESTALEIRO MAUA S/ACNPJ

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER· OAB RJ 094217· CPF 944.***.***-91

Reu:

ANDRE HERMANNY TOSTES· OAB RJ 048365· CPF 548.***.***-04

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Reu:

JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOS· OAB DF 053018· CPF 034.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRACPF

CAMILA BARBOSA DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Apelação) (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRACPF

CAMILA BARBOSA DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005832-93.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (OAB RJ145284) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) RÉU: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (OAB RJ078039) RÉU: SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (OAB RJ0780... (15/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 7.659,66

Autor

CLUBE RECREATIVO DE CAMPOS BELOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM· OAB GO 22432

Reu:

NILSON NUNES REGES· OAB GO 9783

Outros

LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO· OAB GO 23725

Último movimento: Precatório Enviado ao Tribunal (05/03/2026)

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