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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTIANE ROSSICPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI· CPF 380.***.***-17

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Reu:

LEONARDO OURIQUE JUNG· CPF 025.***.***-46

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTIANE ROSSICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO SANTANDER S/A

Reu

CINTIA CRISTIANE ROSSICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599

Reu:

MARCELY MIANI· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 160.501,33

Autor

JOSE BATISTUTECPF

Reu

FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTUTECPF

Reu

FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 160.501,33

Autor

JOSE BATISTUTECPF

Reu

FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Reu:

LEONARDO OURIQUE JUNG· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTUTECPF

Reu

FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ BATISTUTE (AGRAVANTE)

Reu

2. FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Reu:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3020900/MS (2025/0298246-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ BATISTUTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: FREE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: CARLOS EMÍLIO JUNG - RS022038 LEONARDO OURIQUE JUNG - RS099169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/1... (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 39.896,65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 39.896,65

Autor

ISABEL APARECIDA MARINHOCPF

JOAO ALEXANDRE PANOSSOCPF

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· CPF 025.***.***-46

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Reu:

JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES· OAB RS 013014· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 39.896,65

Autor

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

ISABEL APARECIDA MARINHOCPF

JOAO ALEXANDRE PANOSSOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051154752021821000120250728160031 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 333.652,77

Autor

ANTONIO CARLOS KUHNCPF

Reu

VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265137954 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 333.652,77

Autor

VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS KUHNCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· CPF 025.***.***-46

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 333.652,77

Autor

VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS KUHNCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265137954 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITÓRIA PROVEDORA LOGÍSTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTÔNIO CARLOS KUHN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITÓRIA PROVEDORA LOGÍSTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTÔNIO CARLOS KUHN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

LEONARDO OURIQUE JUNG· OAB RS 99169

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Reu:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 534.893,40

Autor

WILLIAN TAINAN ESCOBAR OURIQUECPF

LEONARDO ESCOBAR OURIQUECPF

NEUSA SANTIAGO ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 534.893,40

Autor

NEUSA SANTIAGO ESCOBARCPF

LEONARDO ESCOBAR OURIQUECPF

WILLIAN TAINAN ESCOBAR OURIQUECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (10/04/2024)

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