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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMULO TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR· OAB ES 25972· CPF 115.***.***-23

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR· OAB ES 25972· CPF 115.***.***-23

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 70.748,52

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

PLANALDO EMP IMOBILIADIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 63901

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO PEREIRA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJANIRA PEDRO DE BARROSCPF

OPTICA PINHEIRENSE LTDA - MECNPJ

LEONARDO PEREIRACPF

Reu

DJANIRA PEDRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DALILA EVA CAETANO DE JESUS· OAB MG 157071· CPF 098.***.***-65

Autor:

TATIANE ALINE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 157032

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO PEREIRA

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRACPF

IVANIR DA ROCHA LOBO VITORIOCPF

RONALDO DE AGUIAR VITORIOCPF

NORBERTO JOSE CARMOCPF

Reu

LEONARDO PEREIRACPF

RODA VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA MECNPJ

NORBERTO JOSE CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Autor:

DANIELLA EL AOUAR· OAB MG 137961

Autor:

AMIR TADEU EL AOUAR· OAB MG 84542

Reu:

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE· OAB MG 43874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: IVANIR DA ROCHA LOBO VITORIO e outros; RÉU: LEONARDO PEREIRA e outros Fica a parte interessada intimada para requerer o que for de direito, em 05 dias, ficando advertida que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser formulado eletronicamente. ** AVERBADO ** Adv - AMIR TADEU EL AOUAR, EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA, DANIELLA EL AOUAR, MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDR... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR DA ROCHA LOBO VITORIOCPF

RONALDO DE AGUIAR VITORIOCPF

RODA VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRACPF

NORBERTO JOSE CARMOCPF

RODA VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA EL AOUAR· OAB MG 137961

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

Reu:

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO PEREIRA

Advogados

Reu:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365· CPF 111.***.***-88

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO PEREIRA

Advogados

Reu:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365· CPF 111.***.***-88

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 RÉU: LEONARDO PEREIRA Publicado despacho F.226. (...)Quanto à manifestação de f. 231, observo que a sentença decretou o perdimento de todos os bens apreendidos com o condenado, f.85/97m e no ponto permaneceu inalterada. (...). Adv - ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE, ELIO FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 96.060,00

Autor

OSCAR PEDRO BARBOSACPF

JOSE CARLOS BARROS BARBOSACPF

Reu

LEONARDO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

LEONARDO PEREIRA

HOSPITAL ESPERANCA SACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE LIMA BEZERRA· OAB PE 26667· CPF 047.***.***-35

Reu:

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Reu:

MARIA CANDIDA DUBEUX DE PAULA· OAB PE 51217· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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