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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZ

Advogados

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Reu:

GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS· CPF 136.***.***-55

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALGADO IVAHY BADARÓ· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· OAB SP 206648· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Recebido o recurso (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 69943· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· OAB SP 434403· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD REMONDY JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO FIORIN VICENTECPF

PAULO SéRGIO FIORIN

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 257658· CPF 053.***.***-02

Autor:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA· OAB SP 317866· CPF 328.***.***-99

Autor:

MARCELO RICARD MARIN· OAB SP 514642

Autor:

MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA· OAB SP 197139· CPF 276.***.***-00

Autor:

LUANY CAPELINI JULIANO· OAB SP 467233

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 257658· CPF 053.***.***-02

Reu:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA· OAB SP 317866· CPF 328.***.***-99

Reu:

MARCELO RICARD MARIN· OAB SP 514642

Reu:

MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA· OAB SP 197139· CPF 276.***.***-00

Reu:

LUANY CAPELINI JULIANO· OAB SP 467233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUíSA CURY REMONDY

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

ISABELA CHALELLA MACHADO· OAB SP 397064

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUIS FERNANDO BARDARI FERREIRA· OAB SP 364768

Reu:

ISABELA CHALELLA MACHADO· OAB SP 397064

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO BARDARI FERREIRA· OAB SP 364768

Último movimento: Publicação (06/02/2026)

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