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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIO LEONARDO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEILDES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PATRICIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VALDEILDES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PATRICIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

Reu:

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES· OAB RN 6403· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (11/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 2.688,34

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

BENEDITO NICACIO DE ARAUJOCPF

Outros

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2023 (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102244-36.2018.8.20.0101. AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: JOSE CANDIDO DA SILVA DESPACHO Considerando que o pedido de ID 122757174 consiste em parcelamento de multa penal, verifica-se que o juízo competente para decidir a respeito é o Juízo da Execução Penal (art. 51 do CP), motivo pelo qual determino que se traslade a referida petição para os autos da Execução nº 5000032-07.2022.8.20.0101. Após, ausentes requerimentos pe... (28/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAICO

Reu

GERCINO ANANIAS DE ARAUJOCPF

GERCINO ANANIAS DE ARAUJO

JAILSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

NILSON ALVES DOS SANTOSCPF

+ 97 outros

Advogados

Autor:

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Reu:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

Reu:

LEONARDO RONNY FERNANDES· OAB RN 16489· CPF 014.***.***-50

Reu:

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

Reu:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0003639-46.2004.8.20.0101 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria Caicó Polo Passivo: SANDOVAL DA SILVA e... (22/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAICO

Reu

JOSE ROBERTO DE MEDEIROSCPF

ADJUTO ALVES RANGELCPF

PAULO DANTAS DOS SANTOSCPF

HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

ALEX BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 79 outros

Advogados

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 644· CPF 007.***.***-33

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO· OAB RN 5282· CPF 008.***.***-66

Reu:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Reu:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Caicó

Reu

OSMAR SANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Autor:

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO· OAB RN 5282· CPF 008.***.***-66

Autor:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 644· CPF 007.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO· OAB RN 5282· CPF 008.***.***-66

Reu:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 644· CPF 007.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Caicó

Reu

OSMAR SANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Autor:

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO· OAB RN 5282· CPF 008.***.***-66

Autor:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 644· CPF 007.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIAS MIGUEL FILHO· OAB RN 16182· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO· OAB RN 5282· CPF 008.***.***-66

Reu:

VILSON DANTAS DA COSTA· OAB RN 347· CPF 199.***.***-20

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 644· CPF 007.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REQUERIDO: SANDOVAL DA SILVA, ISANDRO ISAIAS DOS SANTOS, GILVAN FERNANDES VIEIRA, RIDALVO GOMES DE FARIA, SILVANI ALVES, OSMAR SANDRE DOS SANTOS, COSME RODRIGUES DE MOURA, JOSE MARIA DE ANDRADE, MARCELO MORAIS DE FREITAS, CICERO BEZERRA DE QUEIROZ, FRANKLIN FERNANDES COELHO, IVALDO BATISTA DE ARAUJO, WILKISON DIAS, JADSON SANTOS COSTA, JOSE DO PATROCINIO SANTOS, AMARILDO GOMES DOS SANTOS, JOSE RENILTO... (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/1992

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.151.412,50

Autor

POLION TORRESCPF

WALFREDO LOPES DE ARAUJOCPF

ANA MARIA TORRES DE ARAUJOCPF

MARIA AUXILIADORA TORRESCPF

MURILO DE ARAUJO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

VERONICA BARBOSA DE LIRA TORRESCPF

INALDA BATISTA DE MEDEIROSCPF

POLION TORRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Autor:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Autor:

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 3696· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000015-09.1992.8.20.0101. REQUERENTE: FERNANDO TORRES, ANA MARIA TORRES DE ARAUJO, PAULA FRASSINETTI TORRES, MARIA AUXILIADORA TORRES, EUGENIO PACELLI TORRES, POLION TORRES, POLIANA TORRES DE ARAUJO, WALFREDO LOPES DE ARAUJO, REGINALDO DA SILVA TORRES, MURILO DE ARAUJO GOMES INVENTARIADO: INALDA BATISTA DE MEDEIROS, VERONICA BARBOSA DE LIRA TORRES, POLION TORRES DE ARAUJO DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIO LEONARDO DAMASCENOCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Outros

MARCIO LEONARDO DAMASCENO· OAB RN 5024· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/09/2023. (22/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 35.558,12

Autor

LEONARDO DAMASCENO FICKELCPF

LEONARDO DAMASCENO FICKEL - EIRELI - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RICARDO POLESELLO· OAB RS 055143· CPF 944.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2024 Prazo do edital: 26/04/2024 Prazo de citação/intimação: 13/05/2024 (27/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO DAMASCENO FICKELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ROSANE LEMOS XAVIERCPF

LUISA XAVIER BARTZCPF

MARINA XAVIER THOMAZCPF

Reu

LEONARDO DAMASCENO FICKELCPF

Advogados

Autor:

ELENA CRISTINA ENGERS· OAB RS 029664· CPF 544.***.***-20

Autor:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Reu:

ELENA CRISTINA ENGERS· OAB RS 029664· CPF 544.***.***-20

Reu:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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