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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

BRENNO LEONARDO TAVARES LOPES· OAB MG 209277

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 18.197,67

Autor

MARIA ALICE DE SOUSA SILVANO PEREIRACPF

Reu

EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 14.859,34

Autor

LORENA DE AMORIM BARRETO ALMEIDACPF

Reu

AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

EDUARDA PEREIRA NOGUEIRA· OAB SP 460291· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 14.197,60

Autor

CELESTE AIDA NEVES DE PAULA E SOUSACPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JESSICA GUEDES DA SILVA SOARESCPF

STEPHANIE BORGES MAGALHAESCPF

Reu

TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Outros

DJANIRA HENRIQUE LOPES· OAB MG 161924

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 34.244,16

Autor

LEONI MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.026,67

Autor

MIGUEL DE FIGUEIREDO LOYOLACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DE FIGUEIREDO LOYOLA

Reu

ENEL BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ADRIANO DA SILVA MACIELCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 15.963,88

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA FERNANDES

Reu

ITAU UNIBANCO S A

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 16.908,80

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809345-55.2024.8.19.0213. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que calculei as custas finais devidas, conforme anexo. Destarte, à parte RÉ para que efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do art. 132, § 4º do Código de Normas da CGJ/RJ. E que seja informado a este juízo, em tempo hábil, acerca do recolhimento, elidindo assim, a extração da Certidão de Dívida. Ressalta-se que após o envio da certid... (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

NATHALIA MIOTTO· OAB RJ 216815· CPF 150.***.***-98

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 214394· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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