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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 15.043,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.043,51

Autor

LEONARDO VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.043,51

Autor

LEONARDO VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Outros

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR DOS SANTOS LIMACPF

LEONARDO VASCONCELLOSCPF

ALINE DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

EDMAR DOS SANTOS LIMA

LEONARDO VASCONCELLOS

ALINE DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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