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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 55.523,99

Autor

LEONISSE GABRIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DEBORA DAL TOE DANIEL· OAB SC 057418· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 55.523,99

Autor

LEONISSE GABRIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DAL TOE DANIEL· OAB SC 057418· CPF 066.***.***-01

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (13/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 64.909,91

Autor

JOSE EUGENIO FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO· OAB RJ 254350· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JOSE EUGENIO FERREIRA DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 127.534,90

Autor

ELIANA CABRAL LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA RAMOS· OAB RJ 218579· CPF 154.***.***-48

Autor:

LARISSA ANDRE CHAVES· OAB RJ 227532· CPF 127.***.***-76

Autor:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Reu:

LEONARDO BUCKER DE JESUS· OAB RJ 82215· CPF 004.***.***-75

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 12.894,96

Autor

THEREZA DO CARMO RIBEIRO MULINCPF

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 7.934,88

Autor

ANDRE LUIZ SILVA ALVESCPF

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ LEONISSE DE AMORIM em 07/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 17.819,40

Autor

JOAO GABRIEL COSTA SILVA LUTTERBACHCPF

VICTORIA COSTA SILVA LUTTERBACHCPF

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

J. G. C. S. L.

VICTORIA COSTA SILVA LUTTERBACH

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.392,00

Autor

FERNANDO FERREIRA TESSARYCPF

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.518,02

Autor

EDILENE DA COSTA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

EDILENE DA COSTA CAETANO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE DA COSTA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE DA COSTA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802044-73.2023.8.19.0025. AUTOR: EDILENE DA COSTA CAETANO RÉU: MUNICIPIO DE ITAOCARA Sentença julgando improcedente o pedido inicial, id. 135589782. Apelação requerendo o recebimento do recurso para julgar procedente os pedidos da inicial, id. 139617985. Contrarrazões da parte ré, id. 145782320. Acórdão negando provimento ao recurso, majorando os honorários advocatícios em 1%, id. 201882241. É o breve relatório. Decido. Ciente da... (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LEIR DENEVITZ DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE LESSA DE SOUZA· OAB RJ 217459· CPF 147.***.***-03

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIR DENEVITZ DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

CAIQUE LESSA DE SOUZA· OAB RJ 217459· CPF 147.***.***-03

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

CAIQUE LESSA DE SOUZA· OAB RJ 217459· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801526-49.2024.8.19.0025. AUTOR: LEIR DENEVITZ DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE ITAOCARA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por LEIR DENEVITZ DOS RE... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORAYA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 221735· CPF 133.***.***-03

Autor:

MARCIA MEJDALANI ROSESTOLATO· OAB RJ 236987· CPF 057.***.***-88

Autor:

ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES· OAB RJ 138451· CPF 091.***.***-12

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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