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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 50.627,18

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84 (25/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE DIAS PEREIRA

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001043-62.2021.8.27.2732/TO (originário: processo nº 50003882020128272732/TO) RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: LEONICE DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 7.551,84

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE DIAS PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000900-34.2025.8.27.2732/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000900-34.2025.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: LEONICE DIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2023. NULIDADE DA SENTENÇA... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.451,28

Autor

ROMILSON MARTINS CHAVESCPF

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Autor:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEONICE PEREIRA DIASCPF

CARLOS FERNANDES PEREIRA DIAS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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