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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 542.599,75

Autor

ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRACPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 542.599,75

Autor

ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Reu:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Reu:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Reu:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Reu:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059993-40.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALERGO VAC - COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

LEONIDAS BARBOSA QUARESMA NETO· OAB RJ 210812· CPF 058.***.***-93

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 10.928,99

Autor

LEONIDAS SOARES BARBOSA NETOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA REIS HARTJE· OAB RJ 187060· CPF 059.***.***-69

Autor:

JOSE CLAUDIO HARTJE· OAB RJ 135902· CPF 513.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDAS SOARES BARBOSA NETO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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