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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento digitalizado (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDAS DA COSTA DUARTE KHATTARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDAS DA COSTA DUARTE KHATTARCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CARLOS GUERRERO MORENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LEONIDAS DA COSTA DUARTE KHATTARCPF

CARLOS GUERRERO MORENOCPF

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 095239· CPF 065.***.***-58

Autor:

NATHALIA JOSEPHINA CARBINATTO· CPF 394.***.***-10

Reu:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 095239· CPF 065.***.***-58

Reu:

NATHALIA JOSEPHINA CARBINATTO· CPF 394.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 5.125,34

Autor

LEONIDAS FEITOSA DUARTECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 33.176,39

Autor

LEONIDAS FEITOSA DUARTECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS FEITOSA DUARTECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS FEITOSA DUARTECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715421-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONIDAS FEITOSA DUARTE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte credora apresentou a petição de ID 250394914, com os dados bancários do autor. Certifico ainda que consta na conta judicial o saldo nominal de R$ 5.125,34. Fica a parte credora intimada a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor a ser transferido ao advogado, na chave pix indicada ao ID 25007... (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemoçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS FEITOSA DUARTECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 23110· CPF 999.***.***-15

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 23110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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