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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDATGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 847.327,64

Autor

LEONIDAS FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Outros

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS· OAB PB 17368· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDATGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 847.327,64

Autor

LEONIDAS FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS· OAB PB 17368· CPF 080.***.***-80

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 73.252,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 73.252,48

Autor

LEONIDAS FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS· OAB PB 17368· CPF 080.***.***-80

Reu:

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO· OAB PB 20634· CPF 498.***.***-68

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2024)

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