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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 24.540,44

Autor

IRMAOS FRAGA LTDACNPJ

Reu

ABM - COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DIAS CRAVEIROCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Outros

ERICK HENRIQUE DA SILVA· OAB TO 10859· CPF 052.***.***-32

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 232.000,00

Autor

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB TO 9310· CPF 503.***.***-68

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5013029-15.2013.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO PALMEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES (OAB TO008537) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB TO 9310· CPF 503.***.***-68

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (22/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 15.211,92

Autor

D.F. ROSACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAYKO VINICIUS DA COSTA FERREIRACPF

Reu

THALLYS HENRIQUE CORREA DE FRANCACPF

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para julgamento (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 876.945,00

Autor

WILNDER RAMIKLEIBER CIRINO BARBOSA BATISTACPF

Reu

ADRIANO MORBACH DE DEUS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA· OAB TO 10570· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CELINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002332026 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 044527· CPF 815.***.***-06

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 044527· CPF 815.***.***-06

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 186.944,16

Autor

MARIA CLEIA CONCEIÇÃO DE CASTROCPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE MARY MAYEDA SOUZA· CPF 265.***.***-70

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 19.933,20

Autor

BIANCA ZANELLA RIBEIROCPF

Reu

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROSCPF

PATRICIA PEREIRA BARROS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JORDANA CAETANO MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 242626· CPF 130.***.***-08

Último movimento: Protocolizada Petição (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA ZANELLA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORDANA CAETANO MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 242626· CPF 130.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004169-56.2026.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: BIANCA ZANELLA RIBEIRO ADVOGADO(A): JORDANA CAETANO MACIEL CERQUEIRA (OAB MG242626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 15/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.113,63

Autor

THIAGO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE DOS REIS MACHADO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Último movimento: Conclusão para despacho (03/03/2026)

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