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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 2.536,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONOR ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 498.804,36

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

OTAVIO ALVES FERREIRACPF

IMIDIA ALVES FERNANDES FERREIRACPF

LEONIDA ALVES DE OLIVEIRACPF

JANETE APARECIDA PRIMONCPF

CARMOSINO ALVES FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA· OAB SC 012580· CPF 932.***.***-04

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 727.825,45

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

IMIDIA ALVES FERNANDES FERREIRACPF

OTAVIO ALVES FERREIRACPF

MIGUEL ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARIZETE DOS SANTOSCPF

IVANIR ALVES CARNEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO· OAB SC 015269· CPF 974.***.***-20

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS WAGNER· OAB SC 028734· CPF 040.***.***-67

Reu:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (11/02/2026)

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