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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 9.803,70

Autor

LEONORA GOIS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES· OAB PB 18834· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 9.803,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

LEONORA GOIS FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO JOSE ZUZICPF

JANETE DEARACELIA BENEDITOCPF

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

DERCI CARDEAL DA PAIXAO BORBA

RICARDO TAVARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Reu:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

JOSE CONSTANTE ROBIN· CPF 774.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823336/SP (2024/0425256-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITIRAPINA ADVOGADO: MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO - SP463135 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Advogados

Reu:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

ALYSSON GALVAO RABELLO

RICARDO TAVARES

JOAO ROBERTO NASCIMBEM

DEUSOLINO BACCIOTTI

Reu

WAGNER APARECIDO ZAGO

ADAIR AMARO DE LIMA

ANSELMO MARTINS

CELSO PERSIO CESAR

EDUARDO JOSE ZUZI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Autor:

GELDES RONAN GONCALVES· CPF 151.***.***-07

Reu:

RAUL RIBEIRO· CPF 932.***.***-53

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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