LEOPOLDINA MONTENEGRO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE AMADEU DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 303.435,28

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALMO GUERSON LAMOIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES· OAB MG 186999

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO RAMOS DUARTE· OAB MG 101994

Reu:

VIVIANI CESAR CORREA· OAB MG 120321

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 101994MG, Dr(a). EDUARDO RAMOS DUARTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDU (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 99.456,56

Autor

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 99.456,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAX AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ÔNIO FIALHO MIRANDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao réu acerca do acordão juntado aos autos. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ÔNIO FIALHO MIRANDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao réu acerca do acordão juntado aos autos. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ÔNIO FIALHO MIRANDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao réu acerca do acordão juntado aos autos. Adv - LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA, JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (04/04/2024)

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