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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 9.740,27

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

OSWALDO ANTUNES MACIELCPF

LEOPOLDO ANTUNES MACIELCPF

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB DF 19032· CPF 494.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - MECNPJ

LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHACPF

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

RUBENS ANTUNES MACIELCPF

ALADINO NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

JORGE BARATA DE LACERDA· OAB RS 024867· CPF 294.***.***-25

Reu:

JOSE OSWALDO ARANHA· OAB RJ 117684· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER· OAB PR 015787· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009889262022402000020250926211340 (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (AGRAVANTE)

2. SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 39713· CPF 332.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BINENBOJM· OAB RJ 83152

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 39713· CPF 332.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BINENBOJM· OAB RJ 83152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066866/RJ (2025/0375620-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO AGRAVANTE: SPS ALGARVE DELTA CREDITOS JUDICIAIS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - RJ122128 RICARDO JORGE MELLO - RJ039713 RODRIGO FUX - RJ154760 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF Proc... (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/1988

Distribuição

23/02/1988

Valor

R$ 800.000,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - MECNPJ

LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHACPF

RUBENS ANTUNES MACIELCPF

ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 039713· CPF 332.***.***-87

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

JORGE BARATA DE LACERDA· OAB RS 024867· CPF 294.***.***-25

Reu:

JOSE OSWALDO ARANHA· OAB RJ 117684· CPF 023.***.***-70

Reu:

ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER· OAB PR 015787· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

23/02/1988

Distribuição

23/02/1988

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME

ALADINO NEVESCPF

EUCLYDES ARANHA NETTOCPF

LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHACPF

MOZART ANTUNES MACIEL

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JORGE BARATA DE LACERDA· OAB RS 24867· CPF 294.***.***-25

Reu:

ALTAIR RAIZER JUNIOR· OAB MG 166943· CPF 082.***.***-84

Reu:

JOSE OSWALDO ARANHA· OAB RJ 117684· CPF 023.***.***-70

Reu:

ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER· OAB PR 15787· CPF 583.***.***-49

Reu:

RICARDO JORGE MELLO· OAB RJ 39713· CPF 332.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0492714-47.1900.4.02.5101/RJ RÉU: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): RICARDO JORGE MELLO (OAB RJ039713) RÉU: AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME ADVOGADO(A): JORGE BARATA DE LACERDA (OAB RS024867) RÉU: LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO ARANHA (OAB RJ117684) RÉU: RUBENS ANTUNES MACIEL (Espólio) ADVOGADO(A): ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (OAB PR015787)... (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 34.320,35

Autor

VERA CRISTINA PEREIRA GOMESCPF

Reu

BRUNO RAFAEL BATISTA ARAGAOCPF

Outros

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 99804

JOAO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 89426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRISTINA PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 89426

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 99804

Último movimento: Definitivo (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO LAJARACPF

Reu

MANOEL PINTO DE SOUSA

PAULO RIGHI

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE· OAB SP 99804

Autor:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777· CPF 082.***.***-35

Autor:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Autor:

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA· OAB SP 269561· CPF 869.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE· OAB SP 99804

Reu:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777· CPF 082.***.***-35

Reu:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1973

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA· OAB SP 269561· CPF 869.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

NomeaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO MACIEL

Advogados

Autor:

JOAO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 89426

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 99804

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO MACIEL

Advogados

Autor:

JOAO LEOPOLDO MACIEL· OAB SP 89426

Autor:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI· OAB SP 99804

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCO AURELIO MACIEL Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI - SP99804, JOAO LEOPOLDO MACIEL - SP89426 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, nos termos do despacho de ID 191397980, p. 43. São Bernardo do Campo, 16 de março de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 00074... (17/03/2022)

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