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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LEOPOLDO MARCOS PONTESCPF

SANDRA REGINA VALENTE DE OLIVEIRA PONTESCPF

ALEXANDRE VALENTE DE OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA· OAB GO 59769

Outros

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoPr... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 9.137,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

LEOPOLDO MARCOS PONTESCPF

DPL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 28.714,42

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001604-58.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 102 (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIR FROHLICH RADUENZCPF

DIRCE ALVES NICOLETTICPF

LEOPOLDO RODRIGUES

MOACIR ROGERIO DE SENNACPF

ROSELI BLOEMER DEGERINGCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 15701

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 15701

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIR FROHLICH RADUENZCPF

DIRCE ALVES NICOLETTICPF

LEOPOLDO RODRIGUES

MOACIR ROGERIO DE SENNACPF

ROSELI BLOEMER DEGERINGCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 15701

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 15701

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010883-75.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ADELIR FROHLICH RADUENZ ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: DIRCE ALVES NICOLETTI ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: LEOPOLDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: MOACIR ROGERIO DE SENNA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: ROSELI BLOEMER DEGERING ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA J... (23/10/2025)

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