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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEBASTIAO DONIZETE DE JESUS

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES TORRES JOBIMCPF

ALVARO DOMINGUES JOBIM NETO

DALTRA MARIANE TORRES JOBIM

SUELY TORRES JOBIMCPF

SERGIO TADEU MENEZES JOBIMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Reu:

VIVIANE CASTRO· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Reu:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164· CPF 072.***.***-08

Reu:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DONIZETE DE JESUS

Reu

SUELY DE LIMA TORRES

Advogados

Autor:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164· CPF 072.***.***-08

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Autor:

VIVIANE CASTRO· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Autor:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Reu:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164· CPF 072.***.***-08

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Reu:

VIVIANE CASTRO· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Reu:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 71.131,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES AZEVEDOCPF

Reu

GEYSON RUBIO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Autor:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Autor:

CLAUDIA FELICIO GARCIA· OAB MT 19292· CPF 923.***.***-87

Autor:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 71.131,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES AZEVEDOCPF

GEYSON RUBIO AZEVEDOCPF

Reu

GEYSON RUBIO AZEVEDOCPF

MARIO LUIZ FERNANDES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

CLAUDIA FELICIO GARCIA· OAB MT 19292· CPF 923.***.***-87

Autor:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

CLAUDIA FELICIO GARCIA· OAB MT 19292· CPF 923.***.***-87

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PEREIRA PEDROSOCPF

MAURO PEREIRA PEDROSOCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLONI DE ASSIS· OAB MT 11291· CPF 544.***.***-72

Reu:

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 8508· CPF 703.***.***-49

Reu:

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 16.717,32

Autor

JUSCINETE SOUZA REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Autor:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Autor:

THIAGO FRANCA CABRAL· OAB MT 11584· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59 (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCINETE SOUZA REIS - NETA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCINETE SOUZA REIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CABRAL· OAB MT 11584· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Autor:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Reu:

THIAGO FRANCA CABRAL· OAB MT 11584· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1029218-57.2017.8.11.0041 (PJE 02) SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JUSCINETE SOUZA REIS, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados, objetivando a procedência da declarar o direito da requerente à incorporação das vantagens em virtude do exercício da função comissionada de escrivã junto ao TRE/MT, bem como, condenar o requerido na obrigação de incorpor... (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCINETE SOUZA REIS - NETA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCINETE SOUZA REIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CABRAL· OAB MT 11584· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Autor:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Reu:

THIAGO FRANCA CABRAL· OAB MT 11584· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 41.578,47

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FARIAS PEREIRACPF

BENEDITO SANTANA PEREIRACPF

ANA HELOIZA FARIAS PEREIRACPF

BENEDITO SANTANA PEREIRA

MARIA DE LOURDES FARIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 41.578,47

Autor

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FARIAS PEREIRACPF

BENEDITO SANTANA PEREIRACPF

MARIA DE LOURDES FARIAS PEREIRA

BENEDITO SANTANA PEREIRA

ANA HELOIZA FARIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 46.399,92

Autor

JOSELIA PINTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 46.399,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSELIA PINTO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 4.236,07

Autor

MIRALDO DOS SANTOS IBIAPINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU MTCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Reu:

WILLIAN XAVIER SOARES· OAB MT 18249· CPF 036.***.***-26

Reu:

MAIARA CRISTIANE DA SILVA ROSA· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE ALVES VIEIRACPF

Reu

RODRIGO DE FRANCA BARCELOCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Reu:

LUCIMARA XAVIER ALVES· OAB MT 19928· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 16.561,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHACPF

MARCELO RIBEIRO VILELA PRADOCPF

JOAQUIM CARLOS RIBEIRO VILELACPF

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

Advogados

Reu:

ROGER FERNANDES· OAB MT 8343· CPF 700.***.***-20

Reu:

VLADIMIR MARCIO YULE TORRES· OAB MT 13251· CPF 721.***.***-59

Reu:

FLAVIA MARIA CAPISTRANO DIAS MAGALHAES· OAB MT 10800· CPF 809.***.***-72

Reu:

JUSCINETE SOUZA REIS· OAB MT 29339· CPF 427.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 3.707,79

Autor

DARCI APPELT FERREIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

RAQUEL VERONE DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE ALBERTINI GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO QUEIROZ PAIM· OAB MT 12413· CPF 697.***.***-87

Autor:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI APPELT FERREIRACPF

Reu

ALEXANDRE ALBERTINI GUIMARAESCPF

RAQUEL VERONE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Documento (14/04/2025)

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