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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALAN MANOEL BELMIROCPF

ALEXANDRA DAMIANI

ALISON JANKOSKICPF

ALISSON VALENTIM TAVARESCPF

ANA CAROLINA PAVANATICPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO JANUARIO· OAB SC 053819· CPF 069.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO JANUARIO· OAB SC 053819· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

UNI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEIDE PEGORARO SCHINAID

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Autor:

DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA· OAB RJ 222913· CPF 115.***.***-52

Reu:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (300597)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCAS CHAVES

LEIDIANE DOS SANTOS SILVA

INDIARA SIQUEIRA GOMES

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

JOYCE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR· OAB RJ 142353· CPF 977.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Reu:

RAFAEL ANDRADE CRUZ· OAB RJ 196906· CPF 109.***.***-58

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

Reu:

RENATO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 176813· CPF 119.***.***-89

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Informações. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (300597)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

BRENDA DO COUTO BERNARDOCPF

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

FABIO JUNIOR GOMES OLIMPIOCPF

FELIPE AZEREDO GOMESCPF

HIURE CABRAL DE ASSISCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR· OAB RJ 142353· CPF 977.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Autor:

RAFAEL ANDRADE CRUZ· OAB RJ 196906· CPF 109.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR· OAB RJ 142353· CPF 977.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Reu:

RAFAEL ANDRADE CRUZ· OAB RJ 196906· CPF 109.***.***-58

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 14.489,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAFRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

MARCELA NOGUEIRA GOMECPF

CARLA MONTEIRO ABILIOCPF

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMARIO SANTOS QUINTO

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMARIO SANTOS QUINTO

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON ABREU DE OLIVEIRA CABRAL

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO CARLOS GOMES PECANHA

SAVIO MOREIRA MACHADO

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MADALENA DE QUEIROZ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Reu

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

Outros

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Definitivo (18/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO· OAB RJ 227489· CPF 155.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807293-04.2024.8.19.0014. AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Cumpra-se venerável acórdão. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA... (18/06/2025)

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