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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALMIR DOEGECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

EDOARDO RIEMER· CPF 003.***.***-40

Reu:

RAFAEL BATISTA VAGHETTI· CPF 020.***.***-75

Reu:

ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA· OAB SC 054072· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DOEGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA· OAB SC 054072· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DOEGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 14.660,00

Autor

VALDIR PINHEIROCPF

Reu

VALMOR THEISCPF

OSNI VIANACPF

Advogados

Autor:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Reu:

MARCELO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA· OAB SC 045470· CPF 659.***.***-78

Reu:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.643,15

Autor

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Reu

EZEQUIEL ELIZIO COSTACPF

Outros

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Reu

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Outros

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

HELINGTON FINGER· OAB SC 031236· CPF 005.***.***-70

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.020,68

Autor

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Reu

NEUSA DE MIRANDA GODOI 07622664901CNPJ

Advogados

Autor:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

FABIOLA ROCHA CARNEIRO· CPF 133.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.400,14

Autor

ELIAS VOLKMANNCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.293,36

Autor

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Reu

DIOGO LENARTOVICZCPF

Advogados

Autor:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.293,36

Autor

DIOGO LENARTOVICZCPF

Reu

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Autor:

MONICA BERNARDI REBELATO· OAB RS 073757· CPF 009.***.***-63

Reu:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 956,36

Autor

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA ITENCPF

Outros

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 6.683,14

Autor

EMERSON ERMINIO DA SILVEIRACPF

Reu

EZEQUIEL ELIZIO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Reu:

DANIELA GALAFASSI· OAB SC 040978· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ RUDOLF SPINDLERCPF

GISELA PAULA EMMA SPINDLERCPF

Reu

RUTH VOLKMANN QUIRANTCPF

ALLES PARK ECOTURISMO E ENTRETENIMENTO S/ACNPJ

CARLOS FERNANDO PLASTERCPF

ERICO QUIRANTCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVINO MONTANINI· OAB SP 392891· CPF 333.***.***-12

Reu:

EDOARDO RIEMER· OAB SC 062801· CPF 003.***.***-40

Reu:

MARIANA BORGES ALTMAYER· OAB PR 056847· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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