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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LEOPOLDO DA ROCHA SILVACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LEOPOLDO DA ROCHA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805659-46.2017.8.05.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR #APELADO: LEOPOLDO DA ROCHA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador-BA,... (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 115.888,72

Autor

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Reu

WENDELL PORTO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

JOAO VASCONCELOS SILVA BASTOS· CPF 072.***.***-77

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS· CPF 101.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Reu

WENDELL PORTO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL PORTO SILVACPF

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 162.401,54

Autor

RAFAEL ALISON BIGAOCPF

LUCIANA FERNANDES GOULARTCPF

Reu

PRE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRECON ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATOS· OAB MG 200849· CPF 064.***.***-57

Reu:

CASSIO GIOVANNI MAIA PEREIRA· OAB MG 79766· CPF 026.***.***-67

Reu:

ANDRE LUCAS JORDAO CARVALHO· OAB MG 217080· CPF 106.***.***-36

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Outros

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERNANDES GOULARTCPF

RAFAEL ALISON BIGAOCPF

Reu

PRECON ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATOS

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FERNANDES GOULART

RAFAEL ALISON BIGAOCPF

Reu

PRECON ENGENHARIA SA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATOS· OAB MG 200849· CPF 064.***.***-57

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATOS· OAB MG 200849· CPF 064.***.***-57

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FERNANDES GOULART

RAFAEL ALISON BIGAOCPF

Reu

PRECON ENGENHARIA SA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATOS· OAB MG 200849· CPF 064.***.***-57

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATOS· OAB MG 200849· CPF 064.***.***-57

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ DO CARMO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RILDO DE PAIVA BICALHOCPF

SERGUEM JOSE DIAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

HILDA DE PAIVA BICALHO· OAB MG 41417· CPF 150.***.***-49

Autor:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Autor:

AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 194145· CPF 116.***.***-79

Autor:

CLEBER MORENO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 135464· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

HILDA DE PAIVA BICALHO· OAB MG 41417· CPF 150.***.***-49

Reu:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 194145· CPF 116.***.***-79

Reu:

CLEBER MORENO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 135464· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ DO CARMO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RILDO DE PAIVA BICALHOCPF

SERGUEM JOSE DIAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

HILDA DE PAIVA BICALHO· OAB MG 41417· CPF 150.***.***-49

Autor:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Autor:

AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 194145· CPF 116.***.***-79

Autor:

CLEBER MORENO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 135464· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

HILDA DE PAIVA BICALHO· OAB MG 41417· CPF 150.***.***-49

Reu:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 194145· CPF 116.***.***-79

Reu:

CLEBER MORENO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 135464· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ChequeAção Rescisória

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL PORTO SILVA

Reu

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 6.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIASCNPJ

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2004

Distribuição

07/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVA

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Autor:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Autor:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVA

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Autor:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Autor:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SIQUEIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Reu:

THAYSE ARAUJO MALTZ· OAB MG 194180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS SIQUEIRA GONCALVESCPF

Reu

OCIMAR CARMO

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624· CPF 015.***.***-66

Autor:

THAYSE ARAUJO MALTZ· OAB MG 194180· CPF 022.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624· CPF 015.***.***-66

Reu:

THAYSE ARAUJO MALTZ· OAB MG 194180· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 15.203,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR SAVIO DE LIMA MIRANDA

Reu

JAMES MANINI SILVA PRATESCPF

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

WENDELL PORTO SILVA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES MANINI SILVA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WENDELL PORTO SILVA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES MANINI SILVA PRATES

Reu

CLARO SA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES MANINI SILVA PRATES

Reu

CLARO SA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA DA ROCHA GONZAGACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDACNPJ

FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA DA ROCHA GONZAGA

Reu

AVON COSMETICOS LTDA

FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALConflito de competência cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteConflito de competência cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR CÁSSIO SALOMÉ DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

ALEF AFONSO BELARMINO DOS SANTOSCPF

ANDERSON PAINS FERNANDESCPF

BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA

CRISTIANE PEREIRA DA SILVA

DAVI RIBEIRO ALMEIDA MORAESCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 87760· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARCELO RIBEIRO BRUNETTI· OAB MG 70971· CPF 646.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA BARBOSA· OAB MG 140870· CPF 792.***.***-00

Autor:

SABINA CAMILE GONCALVES· OAB MG 166023· CPF 098.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 87760· CPF 042.***.***-08

Reu:

MARCELO RIBEIRO BRUNETTI· OAB MG 70971· CPF 646.***.***-30

Reu:

ANA CRISTINA BARBOSA· OAB MG 140870· CPF 792.***.***-00

Reu:

SABINA CAMILE GONCALVES· OAB MG 166023· CPF 098.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR CÁSSIO SALOMÉ DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

ALEF AFONSO BELARMINO DOS SANTOSCPF

ANDERSON PAINS FERNANDESCPF

BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA

CRISTIANE PEREIRA DA SILVA

DAVI RIBEIRO ALMEIDA MORAESCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 87760· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARCELO RIBEIRO BRUNETTI· OAB MG 70971· CPF 646.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA BARBOSA· OAB MG 140870· CPF 792.***.***-00

Autor:

SABINA CAMILE GONCALVES· OAB MG 166023· CPF 098.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 87760· CPF 042.***.***-08

Reu:

MARCELO RIBEIRO BRUNETTI· OAB MG 70971· CPF 646.***.***-30

Reu:

ANA CRISTINA BARBOSA· OAB MG 140870· CPF 792.***.***-00

Reu:

SABINA CAMILE GONCALVES· OAB MG 166023· CPF 098.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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