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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA· OAB SP 55948· CPF 522.***.***-59

Reu:

LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA· OAB SP 55948· CPF 522.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA - SP55948 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Diante da reforma parcial da sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA... (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA· OAB SP 55948· CPF 522.***.***-59

Reu:

LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA· OAB SP 55948· CPF 522.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 23.290,74

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

DANIEL SOUTO CAMPOSCPF

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 88.935,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 88.935,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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