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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

TRANSPORTE DE CARGAS TEIXEIRA LTDA. - MECNPJ

JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROSCPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

SONIA MARIA ROCHACPF

+ 8 outros

Outros

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

CLEONILSA MARIA NOGUEIRA· OAB RN 12731· CPF 064.***.***-00

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 (07/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETOCPF

SONIA MARIA ROCHACPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 23.290,74

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

DANIEL SOUTO CAMPOSCPF

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 88.935,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 88.935,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTEL LEPOAN LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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