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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

RAMON LEROYCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON LEROYCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

RAMON LEROYCPF

Reu

RAMON LEROYCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RAMON LEROYCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

Reu:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.073,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.073,97

Autor

LEROY RAMOS GRUMBLECPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA ARAUJO PRADO· OAB RO 7371· CPF 003.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA· OAB RO 4260· CPF 524.***.***-72

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2024)

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