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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.256,32

Autor

ANA PAULA CARLOTA DE AGUIARCPF

Reu

LESEN LIVRARIA LTDACPF

CEISC EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AC 6027· CPF 900.***.***-49

Reu:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA· OAB SP 366445· CPF 378.***.***-48

Outros

DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO· OAB SP 377205· CPF 331.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CARLOTA DE AGUIARCPF

Reu

CEISC EDUCACAO LTDACPF

LESEN LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AC 6027· CPF 900.***.***-49

Autor:

DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO· OAB SP 377205· CPF 331.***.***-55

Autor:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA· OAB SP 366445· CPF 378.***.***-48

Reu:

MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AC 6027· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO· OAB SP 377205· CPF 331.***.***-55

Reu:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA· OAB SP 366445· CPF 378.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006149-12.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Ana Paula Carlota de AguiarRéu:Lesen Livraria Ltda E Outro AUTOR: ANA PAULA CARLOTA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB AC006027) RÉU: LESEN LIVRARIA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA (OAB SP366445) RÉU: CEISC EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB SP377205) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os... (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.980,00

Autor

FABIANO ARAUJO SILVACPF

Reu

LESEN LIVRARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ARAUJO SILVA· OAB MA 13353· CPF 035.***.***-01

Reu:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO FERNANDES DIAS SEMTCHUKCPF

Reu

LESEN LIVRARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA· CPF 378.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 4.943,32

Autor

TAINAN DE OLIVEIRA LISBOACPF

Reu

LESEN LIVRARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA· OAB SP 366445· CPF 378.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.820.265,88

Autor

WALDEMAR GONCALVES BARRETOCPF

RUTH FERREIRACPF

IVETE OLIVEIRA DA SILVACPF

ARMANDO CAMILO DE ARAUJOCPF

SIMPLICIO JORGE HAGECPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.820.265,88

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

WALDEMAR GONCALVES BARRETOCPF

SERGIO COUBE BOGADOCPF

SINVAL COUBE BOGADOCPF

VICTORIO EMANOEL CONSTANTINO CODOCPF

YUBIRAJARA CORREACPF

+ 16 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 19512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2020 (20/11/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

31/08/2000

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SONIA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

SONIA MARIA FARO BOTELHO TAVEIRACPF

SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRACPF

SONIA MADEIRA ALVESCPF

STELLA ALMEIDA DA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA· OAB RJ 082671· CPF 963.***.***-91

Autor:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Autor:

IRAN BARROS DA SILVA· OAB RJ 252400· CPF 952.***.***-72

Autor:

RAFAEL NOSS DE SOUZA· OAB RJ 220744· CPF 126.***.***-27

Autor:

GIULLIANO DE SA CARVALHO· OAB RJ 231589· CPF 101.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

MAYRA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 245618· CPF 114.***.***-96

THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS· OAB RJ 239587· CPF 113.***.***-24

ANDREA VALERIO· OAB RJ 232250· CPF 078.***.***-89

JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA· OAB RJ 119938· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (21/04/2026)

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